Política de Privacidade

1. Quem somos

Este site pertence a Fernanda Vieira, advogada, responsável pelo tratamento dos dados pessoais descritos nesta política (controladora), nos termos da Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Contato para assuntos de privacidade e proteção de dados: fva.advogada@gmail.com.

2. Quais dados são tratados

Dados que você nos envia. Este site não possui formulários. Quando você entra em contato pelo WhatsApp, e-mail ou telefone, tratamos os dados que você decide compartilhar, como nome, telefone e informações sobre a sua situação. Em casos previdenciários, isso pode incluir dados de saúde, que são dados pessoais sensíveis.

Dados de navegação. O provedor de hospedagem pode registrar automaticamente dados técnicos de acesso, como endereço IP, data, horário e navegador, para fins de segurança e funcionamento do site.

Cookies. Este site não utiliza cookies de publicidade ou de rastreamento. Caso ferramentas de análise ou marketing sejam adicionadas no futuro, esta política será atualizada e, quando necessário, seu consentimento será solicitado.

3. Para que usamos os dados

• Responder ao seu contato e realizar o atendimento inicial;
• Analisar a sua situação e prestar orientação jurídica;
• Celebrar e executar o contrato de prestação de serviços advocatícios, quando houver;
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e éticas da advocacia;
• Exercer regularmente direitos em processos administrativos e judiciais.

4. Bases legais

O tratamento é realizado com fundamento nas hipóteses previstas nos artigos 7º e 11 da LGPD, como a execução de contrato ou de procedimentos preliminares a pedido do titular, o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral e, quando aplicável, o consentimento.

5. Compartilhamento

Os dados não são vendidos nem compartilhados para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário para a prestação do serviço ou por obrigação legal, por exemplo com o Poder Judiciário, o INSS e outros órgãos públicos, companhias aéreas no âmbito de reclamações e processos, e prestadores de serviço que dão suporte à operação (como hospedagem e comunicação).

Ao usar o WhatsApp, a comunicação também está sujeita à política de privacidade do próprio aplicativo.

6. Sigilo profissional

Todas as informações compartilhadas são tratadas com sigilo profissional, conforme o Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e o Código de Ética e Disciplina da OAB.

7. Por quanto tempo guardamos os dados

Os dados são mantidos pelo tempo necessário para as finalidades descritas, para o cumprimento de obrigações legais e para o exercício regular de direitos, observados os prazos legais aplicáveis. Após esse período, são eliminados ou anonimizados.

8. Seus direitos

Nos termos do artigo 18 da LGPD, você pode solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; informação sobre compartilhamento; e revogação do consentimento, quando aplicável.

Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail fva.advogada@gmail.com. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração ou divulgação.

10. Aviso institucional

Fernanda Vieira é um escritório de advocacia privado, sem vínculo com o INSS, o Governo Federal, a ANAC, companhias aéreas ou quaisquer órgãos públicos. O conteúdo deste site tem caráter informativo e não constitui promessa de resultado.

11. Atualizações desta política

Esta política pode ser atualizada a qualquer momento. Última atualização: 30 de setembro de 2026.